O delegado Adalto Ismael Machado, da Polícia Federal, concedeu esta semana à defesa de Jair Bolsonaro uma cópia do inquérito que apura o caso das joias árabes que o ex-presidente tentou se apropriar ilegalmente. O ex-mandatário foi, que retornou ao Brasil esta semana após 3 meses nos Estados Unidos, foi intimado a prestar depoimento aos investigadores na próxima quarta-feira (5).
No inquérito ao qual os advogados de Bolsonaro tiveram acesso, o delegado responsável pela investigação fala em "indícios concretos" do envolvimento do ex-presidente no escândalo, sinalizando que ele pretendia, ao contrário do que diz sua defesa, ficar com as joias em caráter pessoal, violando a lei que prevê a incorporação dos presentes de alto valor dados por autoridades de outros países ao patrimônio do Estado.
O principal indício, segundo reportagem do jornal O Globo, consiste no ofício do dia 28 de dezembro de 2022, disponível no Portal da Transparência, em que o então ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Cid, solicita que o secretário da Receita Federal libere as joias de R$ 16,5 milhões que tinham sido apreendidas no Aeroporto de Guarulhos (SP), em outubro de 2021, com um assessor do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. No documento, Mauro Cid indica que a Receita deveria entregar o estojo valioso ao servidor Jairo Moreira da Silva para "atender demandas do Senhor Presidente da República".
O servidor tentou cumprir a missão e, de fato, viajou até o Aeroporto de Guarulhos no dia 29 de dezembro de 2022 para tentar resgatar as joias, mas não teve sucesso graças à recusa de um servidor da Receita, que cumpriu a lei que prevê que somente com a comprovação de que o presente iria para o patrimônio da União ou pagar tributos e multa permitiria a liberação do presente - o que não ocorreu.
Há, inclusive, um vídeo do circuito de câmeras da Receita Federal no aeroporto que flagrou, inclusive com áudio claro e compreensível, a tentativa do assessor de recuperar as joias para que Bolsonaro as incorporasse em seu acervo pessoal de forma clandestina.
Segundo e terceiro estojo de joias
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu um despacho nesta quarta-feira (29) em que obriga Jair Bolsonaro a entregar "imediatamente" um terceiro conjunto de joias que recebeu da Arábia Saudita e que se apropriou de maneira ilegal.
O primeiro conjunto de artigos valiosos, que incluía peças de diamante, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos (SP). Um segundo kit com artigos de luxo e armas de uso restrito que estavam sob a posse de Bolsonaro foi devolvido por sua defesa ao Estado brasileiro na última sexta-feira (24). Um terceiro estojo de joias vindo da Arábia Saudita, entretanto, ainda não foi incorporado ao patrimônio da presidência e está "escondido", junto a outros presentes recebidos por Bolsonaro, em uma propriedade gigantesca do ex-piloto de Fórmula 1 bolsonarista Nelson Piquet, no Lago Sul, em Brasília.
A informação sobre este outro presente veio à tona a partir de reportagem do jornal Estadão publicada nesta terça-feira (28). Trata-se de um relógio rolex de ouro branco cravejado de diamantes com valor estimado em R$ 364 mil, uma caneta Chopard, abotoaduras e anéis estimados em R$ 200 mil.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), então, acionou o TCU para que a apropriação ilegal que Bolsonaro fez deste terceiro kit de joias seja investigada e, horas depois, o Tribunal deu retorno, obrigando o ex-presidente a entregar "imediatamente" o conjunto, sob pena de sanções. Em seu despacho, o ministro Augusto Nardes determinou ainda uma auditoria "urgente" na fazenda de Nelson Piquet para que sejam apreendidos outros presentes que porventura estejam escondidos no local.
Diante da decisão do TCU, a defesa de Bolsonaro informou, nesta sexta-feira (31), que vai entregar este terceiro estojo, assim como fez com o segundo.
Bolsonaro intimado
Nesta quarta-feira (29), a Polícia Federal intimou Jair Bolsonaro a prestar depoimento na sede da corporação na capital federal no próximo dia 5 de abril.
Além do ex-mandatário, foi intimado a depor seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. As oitivas se darão no âmbito do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as joias e outros artigos de luxo vindos da Arábia Saudita e Emirados Árabes que Bolsonaro tentou se apropriar de maneira ilegal.
Na última sexta-feira (24), emparedado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Bolsonaro, através de seus advogados, devolveu ao Estado brasileiro um segundo estojo de joias que recebeu de presente durante viagem à Arábia Saudita em 2021, além de armas de uso restrito que havia ganhado em uma viagem aos Emirados Árabes em 2019.
Na mesma viagem oficial, em outubro de 2021, na qual o governo saudita deu à comitiva de Bolsonaro as joias de R$ 16,5 milhões que foram apreendidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos - as peças não foram declaradas e estavam escondidas na mala de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque -, as autoridades do país árabe presentearam o ex-mandatário com um segundo conjunto de peças de luxo milionárias, composto por relógio (de R$ 223 mil), abotoaduras, caneta, anel e uma espécie de rosário.
Este segundo estojo de joias entrou no Brasil de forma ilegal através de Bento Albuquerque que, ao contrário de seu assessor, não foi pego pela Receita Federal chegando ao país com as peças não declaradas. O ex-ministro passou um ano com o conjunto valioso mantido sob sua posse - e sem ser declarado - e, somente em novembro de 2022, isto é, um mês antes de Bolsonaro deixar o país, entregou o pequeno tesouro ao então mandatário no Palácio da Alvorada, conforme mostra um recibo da presidência da República.
O próprio Bolsonaro chegou a admitir, em entrevista já após o escândalo ser revelado, que incorporou o segundo estojo árabe ao seu “acervo pessoal”, sob a alegação de que trata-se de um presente “personalíssimo”. O ex-presidente, no entanto, não poderia se apossar das joias. Pela lei, elas deveriam ir para o acervo da presidência da República.
