Centenas de prefeitos se reúnem, na manhã desta terça-feira (28/3), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, para iniciar uma mobilização rumo ao Congresso Nacional. O objetivo é pressionar o governo federal a propor soluções para mitigar os efeitos de pautas legislativas que pressionam as finanças municipais.
Na abertura oficial da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, popularmente conhecida como Marcha dos Prefeitos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou um relatório em que o órgão pede a revisão de 22 medidas adotadas pelos Três Poderes, sob o argumento de que as ações trazem aos cofres das cidades custo estimado de R$ 587 bilhões ao ano.
Entre as medidas estão projetos de reforma tributária – com foco na redução da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) –, isenção de contribuintes ao Imposto de Renda (IR) e a regulamentação do piso da enfermagem.
A pesquisa ainda cita a isenção dos contribuintes do Imposto de Renda que recebam até dois salários mínimos, a renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide).
A expectativa dos prefeitos é de que as medidas geram perda total de R$ 54,2 bilhões nos cofres dos governos municipais até dezembro de 2023.
Reforma tributária
A abertura oficial da 24ª edição da “Marcha dos Prefeitos”, nesta terça-feira (28), contou com a presença do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB). Na ocasião, o titular da pasta defendeu uma reforma tributária sob o argumento de que o atual modelo é “caótico”.
O ministro da Indústria e Comércio voltou a dizer que a aprovação da reforma tributária garantirá crescimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no período de 15 anos.
“Essa é uma reforma que traz eficiência econômica, o modelo nosso é injusto. Tem município que a renda per capita é de quase R$ 9 mil por pessoa, e tem município que é de R$ 30. Não é possível continuar com um modelo desse. E o caminho é o diálogo. Nós queremos que os municípios arrecadem mais e arrecadem melhor, e que a economia cresça”, declarou.
