Um grupo de secretários estaduais recebeu, nessa segunda-feira (6), representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Piauí (Sinte-PI) para tratar sobre pautas relacionadas à valorização dos profissionais da Educação.
Participaram do encontro o secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira; o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior; a secretária das Relações Sociais, Núbia Lopes; o líder do governo na Alepi, deputado estadual Fábio Novo (PT); e o presidente estadual do PT, deputado João de Deus.
É a quarta vez que a atual gestão, por meio dos secretários Washington Bandeira e Núbia Lopes, recebe os dirigentes do Sinte para dialogar sobre o piso nacional do magistério, abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), dentre outros assuntos de interesse da categoria.
“Teremos um canal de diálogo acessível e aberto com o sindicato, de forma transparente, democrática e participativa. Essa é a quarta audiência nesse início de gestão e a ideia é que tenhamos outras sempre que possível”, afirma o secretário da Educação.
Durante a audiência, o secretário da Fazenda pontuou sobre a perda de receita do Estado provocada pelas medidas do governo federal no ano passado relativas ao ICMS, em verdadeira violação do pacto federativo.
Já o deputado estadual Fábio Novo destacou que a Assembleia
Legislativa trabalhou intensamente para aprovar todas as pautas voltadas
para os professores. “No fim do ano passado e neste ano já foram pagos
mais de 290 milhões de reais do abono Fundeb e rateio do precatório do
Fundef”, afirmaram tanto o secretário da Educação, como o líder do
governo na Alepi.
Medidas e ações para a educação
Os representantes do governo destacaram ainda que o projeto de lei em tramitação na Alepi busca garantir o pagamento do piso nacional do magistério, a possibilidade de pagamento do abono Fundeb ao longo do ano com melhor execução orçamentária do fundo (conforme previsão da nova Lei do Fundeb) e a quitação deste abono para os grupos que ainda não receberam.
Além disso, está sendo feito um estudo de impacto para possível concessão de reajuste escalonado às classes superiores de professores efetivos (ativos e aposentados) e também aos oriundos de teste seletivo (temporários), bem como a implementação de premiação aos gestores e professores com resultados de destaque e possibilidade de aumento de gratificações.
Em apenas 60 dias de gestão, o Governo do Piauí já realizou o pagamento do complemento do abono do Fundeb para mais de 24 mil profissionais da Educação. Os valores referentes ao rateio da primeira parcela do Fundef também já foram pagos a mais de 23 mil profissionais do magistério e serão pagos a mais de 10 mil que já fizeram a atualização cadastral no site da Seduc.
O Piauí foi um dos primeiros estados do país a anunciar o cumprimento do piso nacional do magistério. O governador Rafael Fonteles enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 13/2023, que define o pagamento do novo piso para a categoria. O PL também dispõe sobre a possibilidade de o abono previsto no art. 26, §2º, da lei federal nº 14.113/2020 (abono Fundeb) ser pago no ano de 2023 aos profissionais da educação básica por meio de parcelas no decorrer do ano, nos termos estabelecidos em regulamento.
“É muito importante que o projeto de lei que trata sobre o piso do magistério seja aprovado imediatamente pelos deputados estaduais para que o Estado possa aplicar o que determina a lei federal”, afirma o chefe do Executivo piauiense.
